Diário da República n.º 32/2020, Série I de 2020-02-14

Aplica ao pessoal dos corpos especiais do Sistema de Informações da República Portuguesa o regime de aposentação aplicável às forças e serviços de segurança previstas na Lei de Segurança Interna

Declara sem efeito o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/M, de 7 de fevereiro, sobre a segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂ previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto

Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Reforço das respostas da rede de Creches e CATL entre as freguesias de São Bartolomeu e Altares

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2020

Recomenda ao Governo da República para cumprir com a construção do Novo Hospital da Madeira