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Diário da República n.º 32/2021, Série I de 2021-02-16
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Portaria n.º 38/2021
Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas
Emitente:
Infraestruturas e Habitação
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2021/A
Medidas de apoio extraordinário aos idosos
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Infraestruturas e Habitação
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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