Diário da República n.º 32/2022, Série I de 2022-02-15

Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a Haia

Primeira alteração à Portaria n.º 75-A/2021, de 31 de março, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da Autoridade Nacional de Comunicações