Nota dos duodécimos que, de harmonia com o despacho ministerial, competem a vários serviços do Ministério, depois de feito o rateio das verbas globais inscritas no orçamento
Nota da forma como foi autorizada, por despacho ministerial, a distribuïção da verba para ajudas de custo a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil