Diário do Govêrno n.º 33/1938, Série I de 1938-02-10

Nota dos duodécimos que, de harmonia com o despacho ministerial, competem a vários serviços do Ministério, depois de feito o rateio das verbas globais inscritas no orçamento

Nota da forma como foi autorizada, por despacho ministerial, a distribuïção da verba para ajudas de custo a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta o decreto n.º 13441, que promulga várias disposições atinentes ao desenvolvimento da indústria da pesca e secagem do bacalhau