Diário do Govêrno n.º 33/1940, Série I de 1940-02-10

Rectificações ao decreto n.º 30117, que estabelece diversos preceitos acêrca da organização dos orçamentos coloniais e liquidação das respectivas receitas e despesas e aprova, com alterações, os orçamentos coloniais para 1940

Rectificações ao decreto n.º 30135, que estabelece os princípios gerais de orientação e coordenação a que hão-de submeter-se os estabelecimentos de educação para o serviço social - Aprova o plano geral de estudos e programas, tudo para a formação de dirigentes idóneas e responsáveis no meio a que se destinam, ao mesmo tempo conscientes e activas cooperadoras da Revolução Nacional

Despacho ministerial pelo qual se estabelecem as taxas a cobrar por cada quilograma de lã nacional ou importada, em diversos estados de preparação