Diário do Governo n.º 33/1957, Série I de 1957-02-11

Exonera o Doutor Marcelo Caetano, Ministro da Presidência, da gestão interina do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40953, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e outros serviços públicos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o instrumento de adesão do seu país ao Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às exposições internacionais, assinado na mesma cidade em 10 de Maio de 1948

Eleva para 220000000$00 o montante fixado para o plano de fomento do Estado da Índia

Autoriza o Estado da Índia a contrair no Banco Nacional Ultramarino, em Goa, um empréstimo destinado ao abastecimento de água à cidade de Margão