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Diário da República n.º 33/1985, Série I de 1985-02-08
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Diário da República n.º 33/1985, Série I de 1985-02-08
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5 de 5 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 8/85
Eleição de juiz do Tribunal Constitucional
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 37/85
Extingue, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1983, a Escola Secundária do Arco do Cego
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Portaria n.º 82/85
Declara instalado o tribunal de competência genérica de Sesimbra a partir de 4 de Março de 1985
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Portaria n.º 83/85
Aumenta com 2 lugares de conservador auxiliar o quadro da Conservatória dos Registos Centrais
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 84/85
Regulamenta as condições de exploração do serviço de transporte colectivo rodoviário de passageiros designado «expresso»
Emitente:
Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento Social
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