Diário da República n.º 33/1989, Série I de 1989-02-09

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1397734 contos

Aprova o regime cambial das administrações central, local e regional para 1989

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém

Torna público ter o Governo do Estado do Barein depositado, a 3 de Novembro de 1988, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita depositado, a 3 de Outubro de 1988, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 493145 contos

Determina a classificação de serviço na administração local da Região Autónoma da Madeira

Define as entidades competentes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, procederem à execução do disposto no Decreto-Lei n.º 395/88, de 8 de Novembro, que tornou aplicável a Portugal o título I do Regulamento (CEE) n.º 2239/86 do Conselho, de 14 de Julho