Diário da República n.º 33/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-02-08

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos consumidos na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 29-A/95, de 11 de Janeiro