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Diário da República n.º 33/1997, Série I-B de 1997-02-08
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Diário da República n.º 33/1997, Série I-B de 1997-02-08
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Murtosa
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Marvão
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/97
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Tavira
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 94/97
Interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas (redes de emalhar de um pano e tresmalho), na denominada zona da Beirinha
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Presidência do Conselho de Ministros
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