Diário da República n.º 33/2002, Série I-B de 2002-02-08

Ratifica o Plano de Pormenor de Vale de Mulatas, no município de Setúbal

Cria no concelho de Coimbra o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 2.ª classe

Cria no concelho da Guarda o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 3.ª classe

Cria no concelho de Viseu o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 2.ª classe

Cria no concelho de Castelo Branco o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 3.ª classe

Cria no concelho de Aveiro o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de 1.ª classe

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação de Infância ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria

Altera a Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Formação Musical da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de licenciado em Ensino Básico - 1.º Ciclo e regulamenta o respectivo curso

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mira

Define a composição e o modo de funcionamento e regulamenta a competência do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental