Diário da República n.º 33/2017, Série I de 2017-02-15

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços postais aos CTT - Correios de Portugal, S. A., para os anos de 2017 e 2018

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2015

Recomenda a realização de um estudo sobre a abstenção eleitoral nos Açores - abstenção técnica e abstenção consciente: evolução, causas e formas de combate