Diário da República n.º 33/2018, Série I de 2018-02-15

Recomenda ao Governo que concretize um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas

Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir o encerramento da Têxtil Gramax Internacional (antiga Triumph), salvaguardando todos os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores

Recomenda ao Governo que encontre soluções para resolver a situação dos lesados não-qualificados no âmbito dos processos do BES/GES e do BANIF

Recomenda ao Governo que adapte a Base Aérea de Monte Real a aeroporto que permita os voos civis

Recomenda ao Governo que confira prioridade absoluta à conclusão do IC6, bem como à construção do IC7 e do IC37

Primeira alteração à Portaria n.º 57/97, de 25 de janeiro

Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro