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Diário do Govêrno n.º 34/1916, Série I de 1916-02-23
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Diário do Govêrno n.º 34/1916, Série I de 1916-02-23
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Nova Publicação (Rectificação)
Nova publicação, rectificada, do acôrdo anexo à portaria n.º 560, que autorizou a administração do Albergue dos Inválidos do Trabalho, do Fundão, a realizar uma transacção sôbre determinadas questões judiciais
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Decreto n.º 2227
Decreto n.º 2227, cedendo à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma capela existente naquela cidade
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 2228
Decreto n.º 2228, cedendo à Câmara Municipal de Viseu parte da cêrca do seminário daquela cidade
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
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Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
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