Rectificação à portaria n.º 3899, que manda que aos marítimos matriculados nos navios que se destinam à pesca do bacalhau sejam conferidos, pelas respectivas capitanias dos portos, documentos autenticados que provisòriamente substituam as cédulas marítimas em poder dos capitães dos referidos navios, a fim de poderem exercer as funções da sua profissão até a saída dos mesmos navios
Extingue um lugar de terceiro oficial que pertencia à extinta Repartição da Secretaria Geral do Ministério - Coloca num lugar vago de terceiro oficial do quadro da Direcção Geral de Saúde o funcionário que desempenhava o lugar extinto