Diário do Governo n.º 34/1976, Série I de 1976-02-10

Reajusta os quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea

Nomeia a nova comissão administrativa para a empresa Martins & Rebello, Lda.

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 25-A/76, de 15 de Janeiro, que estabelece normas respeitantes ao recenseamento

Publica os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 176.º, § 3.º, 182.º e 220.º, § 3.º, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

Define os requisitos e formalidades de inscrição no Instituto dos Produtos Florestais