Diário da República n.º 34/1984, Série I de 1984-02-09

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do cargo de embaixador de Portugal em Belgrado

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale embaixador de Portugal em Belgrado

Nomeia, sob proposta do Governo, o Doutor Victor Pereira Crespo embaixador e colocado como representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra embaixador de Portugal em Kinshasa

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 200 g por outra de 100 g em produtos fitofarmacêuticos com base em binapacril, sob a forma de pó molhável, com o teor de 50% de substância activa

Fixa os preços da ervilha verde em grão produzida sob contrato a pagar aos agricultores pelas indústrias de congelação e enlatamento

Regulamenta o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores