Nomeia, sob proposta do Governo, o Doutor Victor Pereira Crespo embaixador e colocado como representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís de Vasconcelos Pimentel Quartin Bastos do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa
Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)
Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 200 g por outra de 100 g em produtos fitofarmacêuticos com base em binapacril, sob a forma de pó molhável, com o teor de 50% de substância activa
Regulamenta o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores
Emitente:
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Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno
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