Diário da República n.º 34/1987, Série I de 1987-02-10

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

Cria na carreira técnica superior do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um lugar de assessor, letra B

Aprova o Regulamento de Classificação de Serviço dos Técnicos e dos Técnicos Auxiliares de Serviço Social Que Exercem Funções nos Serviços ou Estabelecimentos Dependentes ou Integrados no Ministério da Saúde

Aumenta o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Cria cursos de educação de base de adultos de nível correspondente e equivalente aos ensinos primário e preparatório, respectivamente