Diário da República n.º 34/1990, Série I de 1990-02-09

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros com um lugar de escriturário-dactilógrafo

Aprova o modelo n.º 13 a que se refere o artigo 117.º do Código do IRS

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Agualva-Cacém

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Camarate

Cria a Divisão, tipo A, da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Gaia

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Valongo

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria um lugar de assessor da carreira de engenharia

Limita o uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas

Define a área de jurisdição da Esquadra da PSP do Seixal

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Agudos», «Boinhos» e outras, situadas na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pego da Moura», «Pericoto» e «Ribeiro de Macho», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal

Regula as medidas de salvaguarda do abastecimento