Diário da República n.º 34/1991, Série I-A de 1991-02-09

Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, relativo ao Fundo de Pensões das Forças Armadas

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Apoio ao Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira»

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha no âmbito do projecto «Cooperação entre os Organismos Associativos de Águeda (AIA) e de Aachen»

Aprova o Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha no âmbito do projecto «Cooperação entre Universidades e Institutos Politécnicos no Domínio das Ciências Agrárias Aplicadas»

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que vários Estados declararam aceitar a adesão da Hungria à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia, em 25 de Outubro de 1980

Torna público ter o Governo de Angola aderido, em 22 de Outubro de 1990, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos