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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 7222348 contos
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 107681 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 28451 contos
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Transpõe a Directiva do Conselho n.º 93/85/CEE, de 4 de Outubro, que diz respeito às medidas a adoptar na detecção e diagnóstico da bactéria causadora da podridão anelar da batata
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e da Cultura (ramos: Comunicação; Animação e Gestão Cultural) no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 70379 contos
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