Diário da República n.º 34/2000, Série I-B de 2000-02-10

Autoriza a implantação pela PETROGAL, Petróleos de Portugal, S. A., das infra-estruturas necessárias para operação de uma monobóia para movimentação de produtos petrolíferos, a titular por contrato de concessão

Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 1177/91, de 20 de Novembro

Aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo