Diário da República n.º 34/2001, Série I-B de 2001-02-09

Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Teatro na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista na Escola Universitária Vasco da Gama

Introduz alterações ao aviso n.º 1/93 sobre o rácio de solvabilidade das instituições de crédito