Diário da República n.º 34/2021, Série I de 2021-02-18

Recomenda ao Governo que apoie as organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social

Atribuição de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente enquanto profissional de informação turística

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que visa evitar a discriminação injustificada nas vendas em linha, evitando o bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação baseadas, direta ou indiretamente, no local de residência ou no local de estabelecimento dos consumidores