Diário do Govêrno n.º 35/1912, Série I de 1912-02-12

Autorizando a abertura de créditos extraordinários até a quantia de 100000$000 réis para socorrer as vítimas das últimas inundações

Abrindo um crédito extraordinário de 5000$000 réis para despesas feitas e a fazer com os socorros às vítimas dos prejuízos causados com os últimos temporais

Portaria de 8 de Fevereiro, mandando agregar um juiz de direito à Repartição de Investigação da Polícia Cívica de Lisboa, como chefe de investigação

Mandando proceder a sindicâncias aos serviços do corpo da polícia civil da cidade do Pôrto

Mandando proceder a sindicâncias aos actos do administrador do concelho de Vila Rial de Santo António

Dando nova organização à comissão administrativa do Recolhimento dos Meninos Desamparados, da cidade do Pôrto

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de urânio situada no concelho de Belmonte

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de urânio situada no concelho da Guarda