Diário do Govêrno n.º 35/1937, Série I de 1937-02-12

Nova publicação da rectificação ao regulamento interno da Legião Portuguesa, inserta no Diário do Govêrno n.º 30

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila Viçosa e do Asilo Reixa Lôbo, que administra

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Hospital de Nossa Senhora de Campos e Misericórdia de Montemor-o-Velho

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Aprova as tabelas para o cálculo das rendas vitalícias a passar aos portadores de títulos ou certificados de dívida pública e regula a admissão dos fundos consolidados à constituïção da renda perpétua

Promulga as bases para a importação, o armazenamento e o tratamento industrial dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos