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Diário do Govêrno n.º 35/1940, Série I de 1940-02-13
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Decreto n.º 30290
Reúne num único diploma todas as disposições que se encontram estabelecidas para regular a importação de fios e tecidos destinados a bordados nos Arquipélagos da Madeira e Açôres
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Decreto n.º 30291
Abre um crédito destinado a fazer face a todas as despesas do Instituto Nacional de Educação Física, criado pelo decreto-lei n.º 30279
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
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