Diário do Governo n.º 35/1948, Série I de 1948-02-13

Cria um vice-consulado de Portugal em Darwin, o qual fica dependente do Consulado de Portugal em Sidney

Orçamento da receita e despesa da missão geográfica de Angola para 1948

Permite ao Ministro designar as pessoas que, com os conselhos escolares, deverão formar os júris dos concursos para professores das escolas de belas-artes

Mantém em vigor no ano de 1948 as disposições contidas nos decretos-leis n.os 32340 e 32438 (Campanha da Produção Agrícola)

Designa a letra J para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1949 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março