Diário do Governo n.º 35/1950, Série I de 1950-02-20

Manda instalar e funcionar no Hospital Júlio de Matos o Centro de Estudos Professor Egas Moniz, criado por deliberação do Instituto para a Alta Cultura

Extingue em 28 de Fevereiro de 1950 a Junta do Rio Mondego e transfere para a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos os arquivos, móveis e demais pertences da referida Junta

Inclui na classe V da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de engenheiro chefe da brigada de construção de moradias para funcionários públicos da colónia da Guiné

Aprova e põe em execução a primeira revisão do plano de ordenamento da Mata Nacional da Machada, referido no Decreto n.º 29260