Diário do Governo n.º 35/1963, Série I de 1963-02-11

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tripas em bruto ou raspadas, salgadas, destinadas à exportação - Revoga o Decreto n.º 40192

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 4 de Fevereiro corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes ao navios públicos

De receita e despesa para 1963 do Instituto Hidrográfico

Autoriza o Governo-Geral da província de Moçambique a organizar o quadro do pessoal da Cadeia Central de Lourenço Marques e dos campos de trabalho que instituir, circunscrito ao pessoal de secretaria, vigilância, assistência e ensino

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962