Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 4 de Fevereiro corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Ana Mafalda, da Sociedade Geral de Comércio, Indústria e Transportes, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes ao navios públicos
Autoriza o Governo-Geral da província de Moçambique a organizar o quadro do pessoal da Cadeia Central de Lourenço Marques e dos campos de trabalho que instituir, circunscrito ao pessoal de secretaria, vigilância, assistência e ensino
De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar - Anula e substitui o inserto no Diário do Governo n.º 248, de 27 de Outubro de 1962
Emitente:
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Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar