Diário da República n.º 35/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-02-12

Cria algumas escolas preparatórias, preparatória e secundária (C + S) e secundárias

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para a docência nos ensinos preparatório e secundário)

Define a situação dos professores provisórios dos ensinos preparatório e secundário que se encontram a desempenhar funções em conselhos directivos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério para o ano de 1985 no montante de 31914 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério no montante de 9157 contos