Diário da República n.º 35/1996, Série I-B de 1996-02-10

Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 33/95, de 13 de Janeiro

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública