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Diário da República n.º 35/1999, Série II de 1999-02-11
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Diário da República n.º 35/1999, Série II de 1999-02-11
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Resolução n.º 18/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2468/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 129/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho Conjunto n.º 140/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 143/99
Emitente:
Ministério da Saúde
Aviso n.º 2854/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 2466/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2467/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto n.º 138/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2470/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Rectificação n.º 300/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 139/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 2500/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 2524/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho Conjunto n.º 141/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Rectificação n.º 304/99
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
Despacho n.º 2469/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 136/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 137/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2480/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 2481/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 120/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º 135/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2532/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Despacho n.º 2535/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Saúde
Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
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