Diário da República n.º 35/2000, Série I-B de 2000-02-11

Acrescenta à lista anexa à Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros n.º 160-C/99, de 30 de Dezembro

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 572/92, de 26 de Junho, à Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, situada na freguesia de Alcanede, município de Santarém

Corrige as Portarias n.os 629/90, de 7 de Agosto, e 327/95, de 18 de Abril [zona de caça associativa de SNITRAN - Associação de Caçadores Mesquitenses (processo n.º 164-DGF)]

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social de Alcaria Alta (montaria aos javalis)

Aprova as normas que regulam a concessão do financiamento à criação, desenvolvimento e manutenção de orquestras regionais. Revoga os Despachos Normativos n.os 56/92, de 29 de Abril, 36/95, de 24 de Julho, e 13/97, de 13 de Março

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1997