Diário da República n.º 35/2005, Série I-B de 2005-02-18

Autoriza, em execução da Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2005), a emissão da dívida pública

Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados das eleições da Assembleia da República

Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005. Revoga a Portaria n.º 1323-A/2004, de 18 de Outubro

Declara instaladas as secções de instrução criminal do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e do Tribunal de Instrução Criminal do Porto

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo Desportivo Águias do Moradal a zona de caça associativa das Casinhas (processo n.º 3941-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Estreito e Oleiros, município de Oleiros

Altera a Portaria n.º 679/2004, de 19 de Junho, que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Florestal Permanente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 137/2000, de 10 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cinegética dos Caçadores da Herdade da Bandeira a zona de caça associativa de Pau e Corna (processo n.º 3942-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Zambujal do Conde (processo n.º 88-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Zambujal 1 e 2», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora

Revoga a Portaria n.º 1033-AQ/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de caça associativa de Vale Vinagrinho (processo n.º 1879-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Perescuma (processo n.º 85-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 552-G/2002, de 1 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, e na freguesia de São Braz dos Matos, município do Alandroal

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087-DGRF), abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba. Revoga a portaria n.º 1002/2004, de 9 de Agosto

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social