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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Fixa a zona especial de proteção do conjunto formado pela casa, capela, jardins e portais da Quinta da Bouça-Cova, ou dos Capuchinhos, na Avenida General Humberto Delgado, Gondomar, União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, concelho de Gondomar, distrito do Porto
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Revoga a Portaria n.º 41/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2014, que classificou como monumento de interesse público (MIP) o Forte da Meia Praia, sito na União das Freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), concelho de Lagos, distrito de Faro
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Fixa a zona especial de proteção, com restrições, do Antigo Liceu D. Filipa de Lencastre, atual Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, na Avenida Magalhães Lima, na Rua Caetano Alberto, na Rua Brás Pacheco e na Rua Fernando Pedroso, Lisboa, freguesia do Areeiro, concelho e distrito de Lisboa
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Altera a área classificada, a designação e a categoria de classificação de imóvel de interesse público para monumento de interesse público do Cineteatro Tivoli e respetivo palco, na Avenida da Liberdade, 182 a 188, e na Rua Manuel de Jesus Coelho, 5 a 13, Lisboa, freguesia de Santo António, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, paroquial de Pinheiro de Lafões, e respetivo adro, junto da EN 16, Pinheiro de Lafões, freguesia de Pinheiro, concelho de Oliveira de Frades, distrito de Viseu
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Casa e jardim da Rua da Vilarinha, 431 a 475, também denominada Casa Manoel de Oliveira, na Rua da Vilarinha, 431 a 475, Porto, União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, concelho e distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Emitente:
Fixa a zona especial de proteção, zona non aedificandi, do Menir da Meada, na Tapada do Cilindro, freguesia de Santa Maria da Devesa, concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre
Emitente:
Cessação de relação jurídica de emprego público por motivo de falecimento
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Autorização em mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, de 2 trabalhadores, do mapa de pessoal da CCDRC
Emitente:
Autorização na prorrogação da mobilidade interna de Maria da Assunção Sá Azevedo Monteiro, na modalidade de mobilidade intercarreiras
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/5/DDF/2015, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa - Encargos com a Deslocação, por via aérea, entre o Território Continental e as Regiões Autónomas, relativos à Época 2014/2015
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/18/DDF/2015, celebrado entre o IPDJ, I.P. e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/141/DDF/2014
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Alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro
Emitente:
Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Ponta Delgada
Emitente:
Designação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Vila Real
Emitente:
Concessão de prorrogação de licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional
Emitente:
Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração para proceder à repartição dos encargos relativos à execução do contrato de aquisição dos serviços para a implementação da 3.ª fase do Projeto CONor 112.pt
Emitente:
Fixa até ao máximo de 25 vagas para cada um dos anos letivos compreendidos, entre 2015-2016 e 2020-2021, para a candidatura à matrícula e inscrição no ciclo de estudos integrado de mestrado em Ciências Policiais
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Envio de despacho de nomeação referente ao capitão-de-fragata NII 21588, Jorge Manuel Moreira Silva
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