Diário da República n.º 35/2020, Série I de 2020-02-19

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública na área da hemodiálise

Retifica a Portaria n.º 12/2020, de 22 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 228/2013, de 15 de julho

Regime jurídico da carreira de técnico de operações aeroportuárias da Aerogare Civil das Lajes e das regras de transição dos trabalhadores da carreira de assistente de operações aeroportuárias

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2020