Diário do Govêrno n.º 36/1927, Série I de 1927-02-21

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a despesas imprevistas de ordem pública

Cede à Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Maria da Graça, da cidade de Setúbal, a antiga residência paroquial e respectivo quintal juntos à Capela do Senhor Jesus do Bomfim

Organiza o quadro único dos oficiais da arma de artilharia, tomando como base a data do pôsto de tenente, nos termos do artigo 8.º do decreto n.º 12162

Rejeita o diploma legislativo colonial da Guiné n.º 321, que extinguiu um lugar de condutor de 1.ª classe e criou, em sua substituïção, o de pagador geral das obras públicas

Cria na Bôlsa do Pôrto uma Câmara de Corretores, aos quais fica incumbida a compra e a venda dos vinhos da região do Douro