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Diário do Govêrno n.º 36/1936, Série I de 1936-02-13
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Diário do Govêrno n.º 36/1936, Série I de 1936-02-13
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Lei n.º 1931
Ratifica os decretos-leis n.os 26209, 26217, 26260, 26264, 26266, 26267, 26274 e 26276
Emitente:
Presidência do Conselho
Lei n.º 1932
Ratifica os decretos-leis n.os 26295 e 26317
Emitente:
Presidência do Conselho
Lei n.º 1933
Promulga a reforma dos serviços da dívida pública
Emitente:
Ministério das Finanças
Declaração
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças
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