Diário do Governo n.º 36/1958, Série I de 1958-02-22

Ao Decreto-Lei n.º 41472, que insere disposições relativas ao ordenamento das actividades de natureza cultural e pedagógica no ultramar e do funcionamento dos respectivos órgãos

Aprova as disposições a observar nos concursos para chefes de secção do pessoal do quadro da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério

Aprova as disposições a observar nos concursos para ingresso e promoção do pessoal no quadro de secretaria do Ministério

Estabelece novas zonas de protecção e de limitação da cultura de arroz