Diário da República n.º 36/1982, Série I de 1982-02-12

Recria, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15-A/82, de 20 de Janeiro, a Comissão de Saneamento Básico do Algarve

Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal no Conselho da Europa, em Estrasburgo

Integra no 1.º escalão de vencimentos previstos no Decreto-Lei n.º 513-M1/79 os professores de Educação Musical do ensino preparatório e os professores de Música do ensino secundário, desde que sejam portadores de habilitação própria para a docência da respectiva disciplina

Substitui os quadros de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Esclarece dúvidas referentes à Portaria n.º 863/81, de 26 de Setembro (Regulamento sobre Matéria de Recrutamento e Selecção de Pessoal)