Diário da República n.º 36/1985, Série I de 1985-02-12

Dá cumprimento ao disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 498-F/79, de 21 de Dezembro, que criou a Faculdade de Arquitectura, na Universidade do Porto

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril, que aprova a orgânica do Instituto de Investigação Científica e Tropical

Aprova o requerimento para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 20/85, de 17 de Janeiro (requerimento de subsídio de desemprego)

Aprova a 3.ª lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde