Diário da República n.º 36/1996, Série I-A de 1996-02-12

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa dos XXVI Jogos Olímpicos de Atlanta de 1996 e do centenário do movimento olímpico internacional

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril (estabelece o regime de taxas a praticar nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, na redacção introduzida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/95/M, de 22 de Fevereiro)

Rectifica a relação de deputados eleitos a que se refere o artigo 115.º, alínea g), da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246 (suplemento), de 24 de Outubro de 1995