Diário da República n.º 36/1997, Série I-B de 1997-02-12

Constitui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alandroal

Fixa, respectivamente, em 350000 contos e 600000 contos os limites do total do balanço e do total das vendas líquidas e outros proveitos a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades Comerciais

Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira. Revoga as Portarias n.os 384/96, de 20 de Agosto, e 750/96, de 19 de Dezembro

Altera o artigo 9.º do Regulamento dos Projectos de Novas Infra-Estruturas para a Indústria, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 759/94, de 5 de Novembro

Altera o anexo à Portaria n.º 415/94, de 28 de Junho (aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais)