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Diário da República n.º 36/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-02-12
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Diário da República n.º 36/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-02-12
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2 de 2 resultados
Portaria n.º 149-A/2004
Altera a
Portaria n.º 93/2004
, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Emitente:
Ministério das Finanças e da Economia
Portaria n.º 149-B/2004
Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações
Emitente:
Ministério da Economia
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