Diário da República n.º 36/2016, 4º Suplemento, Série II de 2016-02-22

Declaração de retificação dos n.os 1 e 2 do Aviso n.º 1945-A/2016, publicado no 1.º suplemento do DR, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2016