Diário do Govêrno n.º 37/1912, Série I de 1912-02-14

Decreto de 10 de Fevereiro, resolvendo o recurso n.º 13324, em que era recorrente uma professora de instrução primária

Portaria de 9 de Fevereiro, autorizando a Companhia Internacional de Seguros Fomento Agrícola a alterar o tipo das acções, a reduzir o capital liberado e a modificar os estatutos

Mandando proceder à adjudicação da empreitada de obras de adaptação da doca de Alcântara ao tráfego comercial e da construção do molhe oeste da doca de Santos

Reconstituindo a comissão que fôra encarregada de elaborar o projecto das formalidades a preencher na concessão de certificados e outros documentos que devem acompanhar os vinhos e azeites portugueses destinados à exportação para a Alemanha

Portaria de 12 de Fevereiro, aprovando as contas da liquidação de garantia de juros das linhas férreas de Foz Tua a Mirandela, no primeiro semestre de 1911-1912

Portaria de 12 de Fevereiro, aprovando as contas da liquidação de garantia de juros das linhas férreas de Mirandela a Bragança, no primeiro semestre de 1911-1912

Portaria de 12 de Fevereiro, aprovando as contas da liquidação de garantia de juros das linhas férreas de Santa Comba Dão a Viseu, no primeiro semestre de 1911-1912

Reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de estanho situada no concelho de Viana do Castelo

Reconhecendo como proprietário legal o descobridore de uma mina de estanho situada no concelho de Viana do Castelo

Aprovando o plano de lavra duma mina de volfrâmio situada no concelho de Ribeira de Pena

Alvará de 27 de Janeiro, aprovando os estatutos do Sindicato Agrícola de Estremoz, anexos ao mesmo alvará