Diário da República n.º 37/1986, Série I de 1986-02-14

Mapa com o número de eleitores inscritos, votantes, votos em branco e votos nulos e votos atribuídos a cada candidato a Presidente da República

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1985 no montante de 18485 contos

Extingue o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Revoga todas as normas legais referentes aos fundos extintos que contrariem o disposto no presente diploma

Altera os n.os 1.º, 2.º e 5.º da Portaria n.º 115/85, de 21 de Fevereiro, que cria dois prémios para distinguir trabalhos de investigação no domínio do ambiente

Torna público ter o Governo da China depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, 1961

Concede apoios financeiros para a criação de actividades independentes a favor dos jovens com menos de 25 anos à procura de emprego e desempregados de longa duração