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Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13
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Diário da República n.º 37/1988, Série I de 1988-02-13
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Portaria n.º 103/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAlg)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 104/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAl)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 105/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 106/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 107/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 108/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Portaria n.º 109/88
Estabelece a constituição do Conselho Regional Agrário (CRA) da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 299767 contos para o ano de 1987
Emitente:
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto Legislativo Regional n.º 3/88/A
Estabelece disposições necessárias à execução do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1988
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
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