Diário da República n.º 37/1997, Série I-B de 1997-02-13

Fixa as percentagens do suplemento de piquete a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária. Revoga a Portaria n.º 447/93, de 28 de Abril

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanísticas o Núcleo Histórico Intra-Muros ou Vila-Adentro do Centro Histórico de Faro, na cidade de Faro

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso